Quais os direitos na rescisão do contrato intermitente?

Quais os direitos na rescisão do contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Como fazer cálculo de contrato intermitente?

O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

Como calcular a rescisão de contrato?

Você deve receber os seguintes direitos:

1. Valor do salário até o dia do mês em que trabalhou.
2. Férias vencidas (caso haja) e férias proporcionais do período, ambas com acréscimo de 1/3 (um terço) de seus valores.
3. Horas extras, se tiver. ...
4. 13º salário proporcional.
5. Saque do FGTS relativo a empresa na qual se trabalhou.

Quais os benefícios do contrato intermitente?

Quais são os direitos do empregado quando enquadrado no regime de trabalho intermitente?

• Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicionais legais, quando necessário.

Como calcular 13 de contrato intermitente?

Calcular férias e 13° salário no contrato intermitente

1. cálculo das férias: divide-se o total encontrado (salário + DSR) por 12;
2. cálculo do 1/3 de férias: divide-se o valor das férias por três;
3. cálculo do 13º salário: o cálculo é idêntico ao das férias – (salário + DSR) / 12.

Como é o pagamento do contrato intermitente?

Diferentemente dos contratos no qual o pagamento dá-se todo 5º dia útil, ou todo dia 30 (varia de acordo com a política da empresa), o intermitente receberá ao final de cada período trabalhado, não importando qual o dia do mês isso ocorra.

Como funciona o regime de trabalho intermitente?

Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.

Como calcular a rescisão no trabalho intermitente?

Rescisão no Trabalho intermitente: Entenda Como Calcular! A rescisão no trabalho intermitente é regida pela Portaria n° 349 e nela está previsto que as verbas rescisórias serão equivalentes aos valores recebidos pelo trabalhador no curso do contrato intermitente.

Como faço a rescisão de funcionário intermitente?

Estou fazendo uma rescisão de funcionário contrato Intermitente, a empresa esta mandado embora, teria como me orientar em qual código de afastamento utilizo na rescisão e o código de saque do FGTS.

Como terminar o contrato intermitente?

O contrato intermitente também pode terminar por justo motivo, seja ela dado pelo empregador ou pelo empregado, CLT, arts. 4. Art. 452-D nota 3.

Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho são: Acordo entre as partes. Casa uma delas a empresa tem responsabilidades diferentes e os direitos do trabalhador também são alterados. Contudo, focaremos aqui na rescisão sem jutas causa no contrato intermitente.