O que é a Consularização de um documento?

O que é a Consularização de um documento?

Por legalização consular de documentos, instituto também conhecido como consularização, entende-se o processo pelo qual determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos no exterior.

Onde Consularizar um documento?

Assim, a legalização consular de documentos emitidos no exterior deve ser feita na Embaixada ou no Consulado-Geral do Brasil localizado no país emissor do documento – ou na instituição que possua jurisdição sobre o local.

Onde Apostilar documentos no Brasil?

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.

O que é legalização de documentos?

A Legalização de Documentos (popularmente conhecido como “reconhecimento de documento” ou ainda “consularização de documento”) é o processo pelo qual o Ministério de Relações Exteriores – MRE, reconhece assinaturas em documentos públicos feitos no Brasil.

O que quer dizer Consularizada?

É o reconhecimento, pela representação do país de destino (Embaixadas/Consulados), de que o documento apresentado é legítimo.

O que é Cgleg?

A CGLEG é a unidade responsável, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, pela legalização de documentos emitidos no Brasil destinados a surtir efeito naqueles países que NÃO fazem parte da Convenção da Apostila (conferir item acima).

Quando Apostilar documento?

A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. ... Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.

Como legalizar documento estrangeiro no Brasil?

Para produzir efeito jurídico no Brasil, o documento estrangeiro original deve ser legalizado na Repartição Consular do Brasil acreditada no país onde este foi expedido.

Como é feita a legalização consular?

A legalização consular do documento é feita por reconhecimento de assinatura ou autenticação do próprio documento. A legalização consular é um registro notarial concebido para comprovar que o documento realmente foi assinado por funcionário integrante de determinada repartição pública estrangeira.

Como solicitar a legalização de documentos?

Contudo, após a legalização, o documento ainda terá de ser submetido à consularização na Repartição estrangeira pertinente, cujos contatos podem ser encontrados no Portal Itamaraty. Procedimento: Preencher, no computador, o formulário para solicitação de legalização de documentos por via postal.

Qual o prazo para devolução de documentos?

Quando enviados por via postal: O prazo para devolução é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de recebimento no Setor de Legalizações da CGLEG. Esse prazo poderá ser dilatado em caso de quantidades superiores a 20 (vinte) documentos ou em caso de ocorrência de greves, paralisações, feriados e eventos de força maior.

Quem é a autoridade consular estrangeira?

Todas essas unidades estão subordinadas à Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira (CGLEG), sediada em Brasília. Após a legalização, o documento deverá passar pela Repartição Consular estrangeira pertinente, cujos contatos podem ser verificados no Portal Itamaraty.