Como calcular substituição tributária Bahia?

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Como calcular substituição tributária Bahia?

Como calcular substituição tributária Bahia?

O valor do ICMS devido por substituição tributária será calculado da seguinte forma: - o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; Não havendo preço sugerido será assim calculado: - imposto devido = [base de cálculo ...

Qual alíquota de ICMS do Estado da Bahia?

A alíquota é de 12% ou 4%, mercadorias nacionais ou importadas, para contribuinte ou não do ICMS; conforme artigo 15º, incisos II ou III, respectivamente, da Lei Estadual n.º 7.014/96. 15.

Como calcular o ICMS antecipado na Bahia?

É uma antecipação de parte do imposto, que não encerra a fase de tributação da mercadoria, e será calculado aplicando-se a alíquota interna sobre o valor da operação constante no documento fiscal de aquisição, excluindo-se do valor obtido o crédito fiscal destacado.

Tem ST na Bahia?

Sim, com base no artigo 286º, inciso XVI do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.780/12.

Qual a alíquota de ICMS do estado de Bahia vendendo para Alagoas?

Média de alíquotas internas de ICMS por estado
Acre – 17%Alagoas – 18%Amazonas – 18%
Amapá – 18%Bahia – 18%Ceará – 18%
Distrito Federal – 18%Espírito Santo – 17%Goiás – 17%
Maranhão – 18%Mato Grosso – 17%Mato Grosso do Sul – 17%
Minas Gerais – 18%Pará – 17%Paraíba – 18%

O que é ICMS diferido BA?

Para a Legislação Tributária, o diferimento significa adiar o recebimento do imposto, a que o Estado tem direito, transferindo-o para uma etapa futura, quando o ICMS só é exigido posteriormente à ocorrência do fato gerador. ... Diversas são as situações nas quais é diferido o lançamento do ICMS no Estado da Bahia.

Como fazer o cálculo de antecipação de alíquota?

Por fim, calcule o valor da antecipação do ICMS por meio da fórmula: “Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS Intra / 100) – valor do ICMS Inter”. Veja a seguir um exemplo prático de como são realizados os cálculos: valor base (valor do produto + seguro + frete + desconto) = R$ 1.000,00; alíquota estadual = 10%;

Como calcular a substituição tributária?

Como calcular a Substituição Tributária? A grande maioria dos empreendedores, tem certa dificuldade em entender a carga tributária de sua empresa. No Brasil, existem diversos tipos de impostos e regras de cálculo para cada tipo de regime tributário.

Qual a finalidade da substituição tributária?

Substituição tributária é o recolhimento antecipado do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços. Também denominada ICMS-ST, essa é a maneira que governo encontrou de garantir o recolhimento desse imposto diretamente na fonte. Mas qual o objetivo dessa forma de recolhimento? Como fazer o cálculo da substituição tributária?

Quais são as normas de substituição tributária?

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Quais são as normas gerais a serem aplicadas a regimes de Substituição Tributária e quais os produtos que estão na substituição tributária por antecipação?

Como calcular a substituição tributária na NF-e 4.0?

Se você quer calcular a substituição tributária de sua operação na NF-e 4.0, então você está no lugar certo. Acabamos de atualizar nossa planilha para fornecer, além do ICMS ST e de sua base de cálculo, o FCP ST e a base de cálculo do FCP ST.

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