Como é feito o cálculo da antecipação parcial?

Como é feito o cálculo da antecipação parcial?

Em que se constitui a Antecipação Parcial do imposto? É uma antecipação de parte do imposto, que não encerra a fase de tributação da mercadoria, e será calculado aplicando-se a alíquota interna sobre o valor da operação constante no documento fiscal de aquisição, excluindo-se do valor obtido o crédito fiscal destacado.

O que é a antecipação parcial?

"Corresponde à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização." Ela também incide sobre as transferências de mercadorias interestaduais da mesma empresa.

Como é feito o cálculo do Fecoep?

O Fecoep será composto, entre outras receitas, pelo adicional de 2% (dois por cento) da alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03 da TIPI/2016 e sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24 da TIPI/2016 , que incidirá somente nas operações destinadas a ...

O que significa antecipação tributária?

O regime tributário conhecido como antecipação com encerramento de tributação do ICMS é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido até a etapa final de comercialização, inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias ...

Qual a diferença entre antecipação e diferencial de alíquota?

Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.

Qual a diferença entre antecipação e substituição tributária?

Não há como confundir ambas as situações. Isso porque, a antecipação tributária atribui a tarefa de recolhimento do ICMS da própria operação que fará o envio de determinada mercadoria. Enquanto, a substituição tributária, corresponde ao recolhimento do imposto pelo vendedor, através de uma extensa cadeia produtiva.

O que o ICMS antecipado?

O regime tributário conhecido como antecipação com encerramento de tributação do ICMS é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido até a etapa final de comercialização, inclusive o diferencial de alíquota, nas operações de aquisições de outras Unidades da Federação, de mercadorias ...

Qual o benefício da antecipação parcial do Simples Nacional?

(Art. 321, inciso VII, alínea “b”, § 1º do RICMS/BA, Decreto 13.780/12). 73. Ao efetuar o cálculo da antecipação parcial é possível aplicar o benefício da redução de base de cálculo, para empresas optantes pelo Simples Nacional? Sim.

Qual a base de cálculo da antecipação parcial?

No código ‘2175’ - ICMS Antecipação Parcial. 12. E quanto ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, o valor destacado integra a base de cálculo da antecipaçãoparcial? Não, somente se o frete estiver destacado no documento fiscal de aquisição. 13. Qual o prazo de pagamento?

Qual a responsabilidade pelo recolhimento da antecipação parcial do Simples Nacional?

A responsabilidade pelo recolhimento da antecipação parcial também se aplica ao contribuinte optante pelo Simples Nacional, seguindo as regras aplicáveis aos demais contribuintes.

Como é composta a antecipação parcial?

No código 2175 - ICMS Antecipação Parcial. No código 2183 - ICMS Antecipação Tributária de descredenciados. Como é composta a BASE DE CÁLCULO da Antecipação Parcial? Valor Total da Operação constante no documento: Incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), quando houver na operação;