Como calcular alíquota crédito ICMS Simples Nacional?
Índice
- Como calcular alíquota crédito ICMS Simples Nacional?
- Como fazer aproveitamento de crédito de ICMS?
- O que é o ICMS a recuperar?
- Como saber a alíquota de ICMS do Simples Nacional?
- Quando posso ter direito ao crédito de ICMS?
- Como consignar o ICMS no Simples Nacional?
- Qual a alíquota do ICMS para apropriação do crédito?
- Qual o percentual de crédito de ICMS?
- Como aprimorar o crédito de ICMS?
Como calcular alíquota crédito ICMS Simples Nacional?
O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
Como fazer aproveitamento de crédito de ICMS?
Para isso, a NF-e precisará ter a expressão “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ XXX; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE XXX%, NOS TERMOS DO ARTIGO ” impressa nas informações complementares. Este percentual é obtido na tabela do Simples Nacional de acordo com o faturamento da sua empresa.
O que é o ICMS a recuperar?
A recuperar - Este termo é usado em impostos pagos no ato da compra de mercadorias. Denomina-se a recuperar pois, quando as mercadorias forem vendidas, este valor pago será reduzido dos Impostos a recolher (referente à venda de mercadorias).
Como saber a alíquota de ICMS do Simples Nacional?
ANEXO 1 – Tabela Simples Nacional – Comércio – 2018
| Faixa | Alíquota | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
|---|---|---|
| 1ª Faixa | 4,00% | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | De 180.000,.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | De 360.000,.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
Quando posso ter direito ao crédito de ICMS?
Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
Como consignar o ICMS no Simples Nacional?
As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, não poderão consignar no documento fiscal a expressão retro mencionado, ou caso já consignada, deverá inutilizá-la, quando: Estiver sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais;
Qual a alíquota do ICMS para apropriação do crédito?
Na hipótese do Estado ou do Distrito Federal conceder redução do valor do ICMS a ser recolhido pela ME ou pela EPP, que abranja a faixa de receita bruta a que esteja sujeita, essa redução também deverá ser considerada para apropriação do crédito. Ou seja, a alíquota será correspondente a da respectiva faixa, considerando a respectiva redução.
Qual o percentual de crédito de ICMS?
O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento) para revenda de mercadorias e 1,44% (um inteiro e quarenta e quatro centésimos por cento ...
Como aprimorar o crédito de ICMS?
Contudo, para aprimorar-se dos créditos de ICMS, as empresas optantes pelo Simples Nacional ao emitir documento fiscal com direito ao crédito do ICMS, devem destacar no campo informações complementares ou no corpo do documento, a seguinte expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…;
