Como calcular a redução da pena?
Como calcular a redução da pena?
Para efeitos de cálculo, deve-se sempre considerar o valor mínimo da causa de diminuição (REGRA GERAL). Exemplos de causas de diminuição: De um a dois terços: deve-se escolher o percentual de um terço. De um sexto a um terço: deve-se escolher o percentual de um sexto.
Como calcular a pena de um crime?
São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.
Quais são as causas de aumento da pena?
As Causas de Aumento de pena (majorante) é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico adotado pelo lei penal brasileira. utilizada, após já fixada a pena base, para incrementar a punição.
Quais são as causas de aumento e diminuição da pena?
As causas de aumento e de diminuição da pena estão por todo o ordenamento jurídico. Elas são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial. Podem ser compreendidos como as circunstâncias que determinam o aumento ou a diminuição da pena em proporções fixas, em razão de uma previsão legal, ou seja, pela própria descrição no tipo penal.
Posso aumentar ou diminuir a pena?
Em qualquer das hipóteses, seja de aumento ou de diminuição de pena, poderão ser aumentadas ou diminuídas para além dos limites previstos no tipo penal.
Qual o percentual de diminuição de pena?
De um sexto a um terço: deve-se escolher o percentual de um sexto. De um terço à metade: deve-se escolher o percentual de um terço. 2º PASSO) Aplicar a causa de diminuição no seu menor percentual à pena máxima para encontrar o quantum de diminuição de pena;
Qual o percentual de aumento de pena?
De um a dois terços: deve-se escolher o percentual de dois terços. De um sexto a um terço: deve-se escolher o percentual de um terço. De um terço à metade: deve-se escolher o percentual da metade. 2º PASSO) Aplicar a causa de aumento no seu maior percentual à pena máxima para encontrar o quantum de aumento de pena;
