Quem trabalha no feriado tem direito a folga em dobro?

Quem trabalha no feriado tem direito a folga em dobro?

Vale ressaltar que se o empregado trabalhar no feriado, ele terá direito a uma folga compensatória em outro dia da semana no prazo de sete dias. Se o descanso não for concedido ou for concedido após o sétimo dia, o dia trabalhado no feriado deverá ser pago em dobro conforme a súmula 146 do TST.

Como funciona a compensação de feriado?

É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.

Como funciona a folga compensatória?

A folga compensatória ocorre quando o funcionário não recebe o pagamento proporcional pelo seu trabalho, mas pode combinar com a empresa um dia alternativo para descansar. Contudo, não se pode confundir a folga compensatória com o banco de horas.

Como funciona banco de horas no feriado?

Como o feriado pode coincidir com o sábado e havendo banco de horas, esta compensação não deve ser realizada, uma vez que dia de feriado é considerado repouso semanal remunerado e não precisa ser compensado.

Qual o prazo para compensação de feriado trabalhado?

Existe prazo para se compensar feriado trabalhado? Informamos que não existe prazo para compensar um feriado trabalhado. A lei nº 605/1949, determina que ocorrendo trabalho no feriado ou dia destinado ao descanso do empregado, será devido o pagamento deste dia em dobro ou concedido outro dia para descanso.

O que é folga Premium?

A Folga compensatória, mormente utilizada pelas empresas que dada a circunstancia pede para que seus empregados trabalhem em dias não uteis tem origem a Lei que instituiu o Descanso Semanal Remunerado (DSR), lei 605/49. E assim é importante então distinguir estes outros direitos. ...

O que é jornada compensatória?

A compensação de jornada é regulamentada pelo artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, que nada mais é um contrapeso de jornada do empregado, ou seja, o empregado trabalha mais horas em determinado dia para poder trabalhar menos horas em outro dia, sem sofrer horas extras ou prejuízos no seu salário, assim ...

Que leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

O Que as Leis Trabalhistas Determinam Quanto ao Trabalho no Feriado? O trabalho no feriado possui determinações específicas segundo a lei trabalhista que devem ser seguidas à risca para evitar problemas na relação com os empregados e a Justiça.

Qual o valor do trabalho aos domingos e feriados?

Anteriormente, o trabalhador que fosse escalado para o trabalho aos domingos deveria receber o valor em dobro. A reforma trabalhista alterou essa questão. O trabalho aos domingos e feriados continua sendo proibido para alguns setores, mas a empresa não precisa necessariamente pagar pelo dia trabalhado com recursos financeiros.

Qual a legislação para os feriados?

Os feriados são criados pela legislação municipal, federal ou estadual. E por isso é muito importante que você estabeleça com seus colaboradores a compensação do trabalho nesse período por meio do banco de horas . Nunca esquecendo de fazer essa troca num acordo válido e seguro entre você e seu funcionário.

Será que o empregado deve trabalhar em feriados?

Com a nova lei, essas regras não mudam, de modo que, em princípio, o empregado não deve trabalhar em feriados, exceto nas atividades mencionadas. Contudo, a reforma acrescentou outra possibilidade de exceção à regra, que é a compensação de horas.