Como calcular danos extrapatrimoniais?

Como calcular danos extrapatrimoniais?

Danos extrapatrimoniais Dessa forma, para um dano de grau médio, por exemplo, o valor da condenação seria de até cinco vezes o valor do salário da parte ofendida, o que valeria também para a empresa se essa fosse a vítima do dano.

O que é indenização por dano extrapatrimonial?

De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.

Qual a diferença entre dano moral e dano extrapatrimonial?

A CLT, após a reforma, adota a denominação dano extrapatrimonial e não moral. A utilização dessa expressão não é desproprositada. ... Dano moral é a lesão a direitos de personalidade (dano moral em sentido amplo) e também aquele que causa dor ou sofrimento (dano moral em sentido estrito) chamado de pretium doloris.

Qual é a base de cálculo das indenizações do trabalhador?

A relação entre remuneração e a indenização O salário, conforme artigo 457 da CLT, é a contraprestação devida e paga diretamente ao empregado pelo empregador. ... As indenizações são obrigação do empregador, e sua base de cálculo, normalmente, é devida com base na remuneração do trabalhador.

É possível a cumulação a título de indenização por danos extrapatrimoniais de valores a título de danos morais danos estéticos e danos existenciais?

[4]“Súmula 387: É lícita a cumulação de indenizações de dano estético e moral”. ... A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo”. [6] Art. 223-F, § 2º.

Como ocorre a fixação da indenização por danos extrapatrimonial pelo Poder Judiciário?

Já o artigo 953, parágrafo único, dispõe que “Se o ofendido não puder provar prejuízo material [nos casos de danos extrapatrimoniais], caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso”.

Quais são as espécies de dano do gênero dano extrapatrimonial?

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) trouxe o art. 223-B, explicitamente outorgando ao dano extrapatrimonial a condição de gênero, tendo como espécies o dano moral e o existencial. Este pode ser conceituado como uma modificação prejudicial relevante na vida de uma pessoa decorrente de um fato danoso.

O que é um direito extrapatrimonial?

É a mesma coisa que danos morais. Atualmente, no Direito brasileiro geralmente os danos patrimoniais são designados como danos materiais e os extrapatrimoniais como danos morais.

Qual o significado da palavra extrapatrimonial?

Que não é relativo ao património ou que está fora do que é considerado patrimonial (ex.: danos extrapatrimoniais).

Como funciona o pagamento de indenização?

A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.

Qual a identificação de danos não patrimoniais?

A identificação de danos não patrimoniais não é recente no Direito (do Trabalho). Há muito já se preocupa com a reparação de danos que não são monetariamente mensuráveis, tanto na doutrina civilista, quanto na seara trabalhista.

Como calcular os danos materiais?

Assim, a quantificação dos danos materiais pode ser calculada através da análise da queda patrimonial. Portanto, é perfeitamente razoável se admitir o cálculo dos danos materiais, uma vez que sua reparação deve oferecer o que a pessoa deixou de ganhar.

Como calcular indenização por danos morais?

Assim, as pessoas que entram com ação trabalhista por danos morais têm um pouco mais de segurança. Com o conceito bem entendido, vamos ao nosso tema principal: como calcular, em ações trabalhistas por danos morais, o valor da indenização concedida.

Qual o critério de cálculo dos danos morais?

A Reforma Trabalhista, buscando atender essa questão, estabeleceu um critério de cálculo dos danos morais a partir do salário da vítima, o que torna o cálculo mais criterioso e justo.