Como calcular o valor do depósito recursal?
Índice
- Como calcular o valor do depósito recursal?
- Como funciona depósito recursal?
- Qual valor depósito recursal?
- Como atualizar o valor do depósito recursal?
- Qual o valor do depósito recursal do agravo de petição?
- Tem depósito recursal no agravo de petição?
- Como calcular o valor do depósito recursal?
- Qual o prazo de recolhimento do depósito recursal?
- Qual a natureza jurídica do depósito recursal?
- Quando serão recolhidos os depósitos recursais e custas?
Como calcular o valor do depósito recursal?
Como calcular o valor do Depósito Recursal
- Valor do Depósito Recursal = Valor da Condenação (Limitado ao Teto Do TST) ...
- Justificativa: A condenação de R$ 15.000,00 ultrapassa o Teto, logo, nesse caso, o valor a ser recolhido será o limite estabelecido pelo TST de R$ 9.828,51.
Como funciona depósito recursal?
O depósito recursal trabalhista é depositado por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso no processo. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um depósito de garantirá que a empresa será capaz de pagar o valor referente a condenação, caso ela se confirme.
Qual valor depósito recursal?
R$ 10.986,80 Os reajustes começam a valer em 1º/8. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 21.973,60.
Como atualizar o valor do depósito recursal?
De acordo com a data informada, o sistema verificará se existe um índice de correção informado na tela de "Definições Jurídico - Ação" (Jurídico/Definições), e fará a correção aplicando a taxa do índice encontrado sobre o valor do depósito recursal.
Qual o valor do depósito recursal do agravo de petição?
Depósitos Recursais - Valores Vigentes
| DATA DE DIVULGAÇÃO | DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA | RECURSO ORDINÁRIO |
|---|---|---|
| DEJT-21 | 21 | R$ 10.986,80 |
Tem depósito recursal no agravo de petição?
Todavia, ao contrário do recurso ordinário que exige o preparo, o agravo de petição trabalhista não depende de depósito recursal, não sendo esse um requisito para sua admissibilidade.
Como calcular o valor do depósito recursal?
Com o valor do teto já atualizado pelo TST ( à), são possíveis alguns exercícios para calcular o valor do depósito recursal. Vejamos: Sentença condenatória de R$ 15.000,00
Qual o prazo de recolhimento do depósito recursal?
A Orientação Jurisprudencial da SDI I nº 140 estabelece que, em caso de recolhimento insuficiente do valor do depósito recursal, o recurso somente será considerado deserto se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.
Qual a natureza jurídica do depósito recursal?
Nos termos da Instrução Normativa nº 03 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a natureza jurídica do depósito recursal é de garantia do juízo e não de taxa de recurso. Desta forma, sua finalidade é garantir futura execução.
Quando serão recolhidos os depósitos recursais e custas?
O depósito recursal e custas só não serão recolhidos pela reclamada quando ela for beneficiária da justiça gratuita, quando for entidade filantrópica ou quando estiver em recuperação judicial – Veja as condições nos artigos 790, 790-B e 899 § 10 da CLT. SÓ PODE EM DINHEIRO? Não.
