Como calcular o décimo terceiro de pensão alimentícia?

Como calcular o décimo terceiro de pensão alimentícia?

1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em RUBRICAS; 2 - Na janela do cadastro da rubrica PENSÃO ALIMENTÍCIA, na guia CONFIGURAÇÕES, no quadro LANÇAMENTOS FIXOS; 3 - Selecione a opção '[x] Calcular no 13º salário', para que a rubrica seja calculada no 13º salário; 4 - Ao lado da opção selecionada, clique no botão [...]

Quem paga pensão tem que pagar décimo terceiro?

Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. ... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema.

Quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro?

Tendo em vista que se trata de um auxílio assistencial no valor equivalente a um salário mínimo, o BPC não dá direito ao 13º salário do INSS. ... Este abono prevê que a cada mês trabalhado o funcionário tenha direito a receber um benefício extra equivalente a 1/12 do salário.

Pode descontar pensão alimentícia no 13o salário?

Desta forma, o desconto a título de pensão alimentícia deverá ser feito nos moldes trazidos expressamente no ofício judicial respectivo, inclusive sobre o 13º salário, se houver tal previsão de desconto no adiantamento (1ª parcela) ou quando do pagamento da 2ª parcela.

Onde lançar o 13o salário referente a pensão alimentícia?

A pessoa que paga a pensão alimentícia precisa informar os valores na ficha "Pagamentos efetuados" da declaração dela, além de incluir os dados das pessoas que recebem a pensão (você e/ou os filhos) na ficha de "Alimentandos".

Quem paga pensão tem que pagar mais alguma coisa?

Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.

Quais são os direitos de quem recebe pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Qual valor da pensão alimentícia 2020?

Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.100,00 por 40% (ou 0,40 que é a representação mais da porcentagem na calculadora. O resultado, R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do próximo vencimento.

Como funciona o desconto de pensão no décimo terceiro?

Sendo assim, o desconto da pensão alimentícia é devido sobre o valor do 13º Salário (1ª, 2ª e 3ª parcela, quando for o caso), pois tal verba está compreendida nas expressões “vencimentos”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

Quando cai o décimo terceiro da pensão?

Antecipação do 13º salário O pagamento será feito em duas parcelas. A segunda parcela será paga 30 dias depois da primeira parcela entre 24 de junho e 7 de julho. Geralmente, a primeira parcela do benefício é paga em julho. Neste ano, foi antecipada novamente por conta do coronavírus.

Quem é o décimo terceiro de pensão alimentícia?

O pagamento do décimo terceiro de pensão alimentícia se destina a todos os beneficiários desse tipo de parcela. Geralmente os filhos são os dependentes. Contudo, é possível que outras pessoas do grupo familiar também se beneficiem, inclusive ex-companheiro (a).

Qual a existência do 13o para a pensão alimentícia?

Alguns deles, contudo, temiam desconto referente ao décimo terceiro de pensão alimentícia. A existência do 13º para esse tipo de pensão, varia de acordo com alguns detalhes referentes à determinação judicial dela. Dessa maneira, diferencia-se de acordo com o caso concreto.

Qual o valor do pagamento de pensão alimentícia?

Havendo o pagamento de Pensão Alimentícia mediante a entrega de bens ou direitos, o alimentante deve apurar o ganho de capital relativo aos bens e direitos dados em pagamento, quando tributáveis, considerando como valor de alienação o valor da pensão alimentícia.

Qual a dedução da pensão alimentícia?

Uma vez que a Pensão Alimentícia já constituiu dedução para a retenção do Imposto de Renda sobre o décimo terceiro salário tributado exclusivamente na fonte, ao utilizar este mesmo valor para deduzir a base de cálculo na Declaração de Ajuste Anual o contribuinte estará assim duplicando a dedução.