Qual a estabilidade para quem teve redução de jornada?

Qual a estabilidade para quem teve redução de jornada?

Os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou redução de salário e jornada têm direito a um período de estabilidade. ... Ou seja, se a empresa fez uso do programa durante 120 dias, depois de concluído esse período, o trabalhador deverá ser mantido na empresa por mais 120 dias, no mínimo.

Como calcular estabilidade MP 936?

Após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão, pelo mesmo período em que houve a suspensão ou redução. Exemplo 1: O empregado esteve suspenso durante 30 dias. Assim, ele terá estabilidade durante 60 dias = Os 30 dias da suspensão e mais 30 dias após o seu retorno.

Quem está com redução de jornada pode ser demitido?

A adesão ao programa não é obrigatória e o prazo máximo para a utilização das medidas, até agora, é de 90 dias. Os empregadores que aderirem ao programa não podem demitir os funcionários por igual período em que eles estiveram no regime de redução proporcional de jornada e salário.

Quem teve o salário reduzido tem estabilidade no emprego?

Se a empresa aderiu ao programa de redução da jornada ou suspensão do contrato, ela tem que conceder a garantia de emprego durante um período equivalente. Se a empresa aderiu 50 dias ao programa, tem que dar 50 dias de garantia de emprego. Se aderiu 100 dias, são 100 dias de estabilidade.

Quantos dias de estabilidade MP 936?

61 dias 10, II, da MP 936, pois referido dispositivo estabelece o marco inicial do período protetivo adicional como sendo “após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho”. Ou seja, a estabilidade total do empregado, nesse caso, seria de 61 dias.

Quem recebeu o benefício emergencial pode ser demitido?

Não. O recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda NÃO impede o recebimento e nem altera o valor do seguro-desemprego caso, eventualmente, ocorra uma demissão.

Como será feito o cálculo da estabilidade?

Medidas Provisórias - Em caso de demissão após o término da Redução da jornada/salário ou Suspensão, como será feito o cálculo de pagamento da estabilidade? A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento da indenização no valor de:

Como calcular a jornada por dia?

A conta é fácil, não precisa de cálculos complexos porque 50% é exatamente a metade da jornada, portanto é só dividir por 2. Total: 04:24 (quatro horas e vinte e quatro minutos) por dia 22h semanais com referência de 110h mensais.

Qual o percentual de redução da jornada de trabalho e do salário?

Percentual de Redução. Percentual de 25%, 50% ou 70%, acordado para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, salvo valor distinto negociado junto a entidade sindical representativa em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho (inciso III do artigo 7º e §1º do artigo 11, ambos da MP nº 936/2020). ×

Quanto durará a estabilidade do funcionário?

Ou seja, se o funcionário teve o salário reduzido pelo período de dois meses, a estabilidade valerá durante os dois meses do contrato com jornada reduzida e mais dois meses após o restabelecimento do trabalho em horário normal. Ao todo serão quatro meses.