Como se calcula férias-prêmio?

Como se calcula férias-prêmio?

Quando houver a opção pelo gozo, o retorno ao trabalho se dará na mesma data de início das férias, porém no mês subsequente. Exemplo: Início 02/02 – Retorno 02/03. Assim, não importa se o mês tem 28, 30 ou 31 dias, as férias prêmio sempre se referem ao mês das férias.

O que é férias prêmio em espécie?

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004.

Como funciona as férias prêmio?

O QUE É: É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Pode vender férias-prêmio?

O DIREITO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DO SERVIDOR PÚBLICO. ... Isso ocorre porque o Estado alterou a sua Constituição, através da Emenda Constitucional nº 57/2003, suprimindo o direito de conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas após 04.

O que é conversão em espécie?

O DIREITO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DO SERVIDOR PÚBLICO. ... Ocorre que muitos servidores acabam não gozando as férias-prêmio e se aposentam ou se desligam do serviço público, seja por exclusão ou por exoneração a pedido.

O que quer dizer férias regulamentares?

São 30 (trinta) dias consecutivos de descanso por ano, agendados conforme autorização da chefia.

Como é calculada a licença prêmio?

O cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve se dar com base em todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, inclusive auxílio-alimentação e abono permanência, quando for o caso.

Como funcionam as férias-prêmio?

O QUE É: É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Pode vender Férias-prêmio?

O DIREITO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DO SERVIDOR PÚBLICO. ... Isso ocorre porque o Estado alterou a sua Constituição, através da Emenda Constitucional nº 57/2003, suprimindo o direito de conversão em espécie das férias-prêmio adquiridas após 04.

Como funciona as férias para servidor público?

As férias serão gozadas de acordo com a escala anualmente organizada por cada unidade administrativa competente. O servidor perceberá a remuneração normal acrescida de 1/3, a título de adicional de férias. O adicional de férias deverá ser pago no mês imediatamente anterior ao do início das férias.

Quais são os pedidos de férias-Prêmio?

Os pedidos de férias-prêmio dos servidores cadastrados nesse Sistema aparecem para todas as chefias acima da estrutura hierárquica da chefia imediata do servidor, ou seja, a aprovação poderá ser feita pelo Diretor ou pelo Superintendente, na ausência do Diretor.

Qual o prazo para afastamento de férias-Prêmio?

O pedido de afastamento para gozo de férias-prêmio dos servidores, que registram o ponto pelo Sistema Ponto Digital, deverá ser registrado pelo próprio servidor, no Ponto Digital, e aprovado pela chefia nos prazos acima descritos, conforme previsto no inciso I do art. 3º, da Resolução SEPLAG nº 22, de 03.

Quais são os requisitos para a concessão de férias Prêmio?

Servidor ocupante de efetivo e detentor de função da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Quais são os requisitos para a concessão Férias Prêmio? São concedidos 3 (três) meses de férias-prêmio a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício do cargo ou função.

Como fazer requerimento para conversão de férias em espécie?

Como fazer requerimento para Conversão de Férias Prêmio em Espécie? O servidor deve preencher o formulário solicitando a conversão de férias-prêmio em espécie. O formulário preenchido deve ser protocolado na Unidade de Recursos Humanos, ou Unidade equivalente, do seu órgão de lotação.