Como calcular juros por atraso de pagamento de salário?

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Como calcular juros por atraso de pagamento de salário?

Como calcular juros por atraso de pagamento de salário?

De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos:

  1. Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
  2. Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Como calcular multa por atraso de pagamento de salário 2020?

Regulamentações sobre atraso de salário Em geral, as CCTs estabelecem que as multas são calculadas em 5% por dia de atraso. Caso ultrapasse 20 dias da data prevista para o pagamento, são somados mais 10% de multa.

O que diz a CLT sobre atraso de pagamento?

Conforme as regras previstas no Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é de suma importância que a empresa cumpra com o prazo de pagamento salarial de seu funcionário. ... Sendo assim, em casos nos quais o pagamento estiver em atraso, deve-se realizar uma correção monetária do salário referente àquele mês.

Como cobrar o salário atrasado?

Tente uma conversa com seu empregador Esse acordo pode ser pagamento posterior com juros ou até um aumento da remuneração para relevar o salário atrasado. Lembre-se de sempre ter todos os acordos registrados em cartório e escritos para ter mais uma segurança de que será cumprido.

Quantos dias a empresa tem para pagar o salário?

, § 6º da CLT, que estabelece 10 dias para o pagamento a contar do fim do contrato (data equivalente à notificação da dispensa – em caso de aviso prévio indenizado, ou, ao último dia trabalhado, no caso da modalidade de aviso trabalhado).

O que acontece se a empresa não pagar o salário até o quinto dia útil?

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

Como a CLT é omissa sobre o pagamento de multa por atraso no pagamento dos salários?

A própria CLT é omissa a respeito do pagamento de multa por atraso no pagamento dos salários. Coube ao Tribunal Superior do Trabalho –TST, se manifestar sobre a questão, através da Súmula 381 e o Precedente Normativo 72.

Qual a multa padrão para casos de atraso?

A multa padrão estabelecida por lei para casos de salário atrasado é prevista pelo Tribunal Superior do Trabalho, o TST. De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos: Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Qual a pena de atraso no pagamento do salário?

Precedente Normativo 72 : “Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.”. Então temos que, em caso de atraso no pagamento do salário, a empresa deverá arcar com as penalidades previstas na Súmula 381 e Precedente Normativo 72, do TST.

Por que o atraso salarial ocorra?

Caso o atraso salarial ocorra, o funcionário pode valer-se de uma disputa judicial para recuperar seu direito, ou até mesmo utilizar a situação como motivo para a rescisão indireta (situação semelhante à justa causa, onde o beneficiado pleno é o empregado que sofreu algum tipo de abuso em situação profissional).

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