Como saber o valor da multa trabalhista?
Como saber o valor da multa trabalhista?
Guia Trabalhista
| INFRAÇÃO | Dispositivo Infringido | Quantidade de UFIR |
|---|---|---|
| TRABALHO RURAL | Lei nº 5.889/73, art. 9º | 378,2847 |
| ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS | CLT art. 435 | 378,2847 |
| CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO | CLT art. 4 | 378,2847 |
| ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIO | CLT art. 459, art. 4º, § 1º | 160,0000 |
Quanto que é a multa trabalhista?
o saldo de salário proporcional ao tempo trabalhado até que concretizada a demissão; férias vencidas e/ou proporcionais — lembrando que deve ser somado um adicional de ⅓ do total; décimo terceiro salário proporcional; FGTS e também uma multa no valor de 40% do saldo atualizado do FGTS.
O que é multa em BTN?
por favor alguém poderia me explicar qual e o valor dessa multa?? Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. 3º da Lei 8.177/91, a partir de . Era um índice usado como referencial que hoje já não vale mais.
Como fazer o cálculo de multa?
Pois não é só os TST que tem dificuldade em fazer o calculo, em alguns casos o pessoal do RH ou outras áreas tem a mesma duvida devido cuidar desse tipo de serviço, sendo assim vou explicar como realizar o cálculo de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho conforme a NR 28 Fiscalização e Penalidades ( atualizada 2014 ).
Qual o valor mínimo da multa?
Agora sabemos que o valor mínimo da infração é 5491 e a máxima 6033 UFIR. Medida Provisória 2095-76. Seu valor foi fixado em R$ 1, 0641 e vigora desde então. No cálculo das multas usa-se UFIR. Conforme você vê no quadro da NR 28: VALOR DAS MULTAS EM UFIR e em outra parte, Gradação das multas em BTN.
Como receber uma notificação de multa do Ministério do trabalho?
Para o empregador não é muito interessante receber uma notificação de multa do Ministério do Trabalho, mas por outro lado, para o funcionário é algo que tende a trazer melhorias para sua vida laboral, pois algumas coisas irão entrar nos eixos.
Qual a multa mínima para a empresa de até 50 funcionários?
3 - Agora que já temos todos os dados, basta cruzar as informações e chegar ao valor determinado da multa. Chegamos a conclusão que utilizar EPI inadequado e foras dos padrões estipulados por norma gera multa mínima de R$ 8.495,24, e máxima de R$ 9.873,33 para a empresa de até 50 funcionários.
