Como é realizada a dosimetria da pena?

Como é realizada a dosimetria da pena?

De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal); ... Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena.

Qual o valor da atenuante?

240-241) entende que o limite máximo (teto) das agravantes e das atenuantes deve ser 1/6 da pena-base, pois, se assim não fosse, haveria o inconveniente da equiparação das agravantes e atenuantes com as majorantes e minorantes. Para o autor, o limite mínimo (piso) das agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.

O que é dosar a pena?

A dosimetria da pena integra a decisão judicial e, em função disso, precisa ser integral e detalhadamente fundamentada sob pena de impedir o controle público das razões utilizadas pelo juiz para decidir.

O que é dosimetria da pena exemplo?

Dosimetria é o cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime. ... O furto simples, por exemplo, está no artigo 155, caput, do Código Penal e possui uma pena que pode ser de 01 a 04 anos de reclusão, sendo esse o limite do juiz.

Como fazer a primeira fase da dosimetria da pena?

A primeira etapa é realizada com a análise subjetiva de oito fatores previstos no artigo 59 do CP: culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima.