Como funciona o PAT Programa de Alimentação ao Trabalhador?

Como funciona o PAT Programa de Alimentação ao Trabalhador?

Como funciona o benefício? Resumidamente, o Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários. Exemplo: sua empresa fornece R$ 100 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar.

O que é e como funciona o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma parceria entre Governo e empresas, visando à garantia de uma alimentação de qualidade, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um programa de adesão voluntária e não obrigatória.

Como é feito o desconto do PAT?

Nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto 05/1991, a participação do trabalhador no PAT é limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

Como funciona o programa de alimentação do trabalhador?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) existe desde 1976, instituído pela Lei nº 6.321. Ela permite que as empresas deduzam das despesas com alimentação dos trabalhadores um valor de até 4% do Imposto de Renda (IR).

Qual a alíquota do Imposto sobre a alimentação do trabalhador?

É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor correspondente á aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Como realizar o cadastro no Pat?

Para realizar o cadastro no PAT é necessário acessar o site do Ministério do Trabalho. Nele, você precisará seguir as etapas básicas de cadastramento: preencha a razão social — Companhia Bras de Soluções de Serviços.

Como é possível reduzir as despesas com alimentação dos Trabalhadores?

Ela permite que as empresas deduzam das despesas com alimentação dos trabalhadores um valor de até 4% do Imposto de Renda (IR). Isso tudo com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos funcionários, contribuindo para a sua saúde e para a prevenção de doenças provenientes do trabalho.