Como informar retenção de ISS no Simples Nacional?
Índice
- Como informar retenção de ISS no Simples Nacional?
- Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito a retenção na fonte?
- Quando o ISS é devido no local da prestação?
- Quem deve recolher o ISS?
- Qual alíquota de ISS para Simples Nacional 2021?
- Como o Simples Nacional sofre a retenção do ISS?
- Por que o Simples Nacional não contempla o ISS e o ICMS?
- Qual a alíquota de ISS devido no Simples Nacional?
- Qual a alíquota de retenção do ISS na fonte?
Como informar retenção de ISS no Simples Nacional?
Retenção ISS A Retenção do ISS das empresas optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se a empresa enquadrar-se nas retenções previstas na Lei Complementar 116/2003 (a relação com os serviços sujeitos a retenção do ISS estão a seguir relacionados) e informar na nota fiscal a alíquota aplicável.
Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito a retenção na fonte?
1. A alíquota a incidir sobre a receita bruta na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISS previsto nos Anexos III a VI da Lei Complementar nº 123, de 2006, para a faixa de receita bruta a que a ME ou a EPP estiver sujeita no mês anterior ao da prestação.
Quando o ISS é devido no local da prestação?
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador (conforme o artigo 3º da Lei 13.701/2003).
Quem deve recolher o ISS?
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Qual alíquota de ISS para Simples Nacional 2021?
Tabela Simples Nacional 2021
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) |
|---|---|---|
| 1ª Faixa | 6,00% | – |
| 2ª Faixa | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª Faixa | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª Faixa | 16,00% | 35.640,00 |
Como o Simples Nacional sofre a retenção do ISS?
Simples Nacional também sofre retenção do ISS Nem todos os tributos estão inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer retenção de ISS
Por que o Simples Nacional não contempla o ISS e o ICMS?
Aliás, o novo limite anual do Simples Nacional não contempla o ISS e o ICMS, depois de atingir a receita bruta de R$ 3,6 milhões a empresa optante terá de apurar e recolher estes impostos em guia própria.
Qual a alíquota de ISS devido no Simples Nacional?
O documento fiscal ao ser emitido com a retenção de ISS, conterá a alíquota de ISS devido no Simples Nacional pela empresa no mês anterior.
Qual a alíquota de retenção do ISS na fonte?
Porém a Lei complementar 123/06 define que a alíquota de retenção do ISS na fonte a ser usada para empresa em início de atividade deverá ser a menor alíquota prevista no anexo do Simples ao qual está sujeita a receita.
