Como preencher o aro?
Como preencher o aro?
Comparecer à Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante da localidade da obra, para fins de emissão do ARO. Na oportunidade deverá ser apresentado o documento para comprovação de área, destinação e categoria da obra.
O que é Iss-habite-se?
Habite-se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas pela Prefeitura.
Quem emite o aro?
Não se adquire o ARO (aviso de regularização de obra) é um documento que será emitido pelo INSS juntamente com a guia GPS do INSS.
Quando deve ser emitido o aro?
O ARO deverá ser emitido até o último dia útil da competência seguinte ao da protocolização da DISO. O contribuinte poderá requerer o parcelamento das contribuições apuradas indiretamente no ARO.
Como calcular a RMT de uma obra total?
No nosso exemplo: 235 m2, CUB padrão R1-alto. Remuneração de Mão de Obra Total: RMT será calculada mediante a aplicação dos percentuais definidos no Art. 351 na proporção do escalonamento por área, sobre o CGO obtido na forma do art. 350, e somando os resultados obtidos em cada etapa:
Como calcular a remuneração de mão de obra total?
Remuneração de Mão de Obra Total: RMT será calculada mediante a aplicação dos percentuais definidos no Art. 351 na proporção do escalonamento por área, sobre o CGO obtido na forma do art. 350, e somando os resultados obtidos em cada etapa: IV – para a área restante acima de 300m2, será aplicado o percentual de 20%.
Quando será efetuado o recolhimento do aro?
Não tendo sido efetuado o recolhimento nem solicitado o parcelamento espontâneo, o ARO será encaminhado ao Serviço/Seção de Fiscalização da DRP para a constituição do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua emissão.
