O que é o crédito outorgado Goiás?
O que é o crédito outorgado Goiás?
Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos. ... Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.
Como calcular o crédito outorgado?
O crédito outorgado é calculado mediante a aplicação do percentual de 9,7% sobre o valor da saída beneficiada com a redução da base de cálculo (Art. 41 do Anexo III do Decreto nº 45.490/2000). A partir de 1º de abril de 2021 o percentual do crédito outorgado passa a ser de 9%.
O que é o Pro Goiás?
O novo modelo de incentivos fiscais do Governo de Goiás, o ProGoiás - Programa de Desenvolvimento Regional, tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade.
O que é o Progoias?
O ProGoiás é o novo programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás. Ele substituirá futuramente os programas Fomentar, Produzir e Crédito Especial para Investimento. ... Segundo a Secretaria de Estado da Economia de Goiás, o ProGoiás oferece crédito outorgado, sem financiamento.
O que Protege Goiás?
1º Fica instituído, na Secretaria de Estado da Economia, o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, para o combate à fome e a erradicação da pobreza, de natureza contábil, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais, com o objetivo de viabilizar à ...
O que é o imposto protege?
Em vigor desde , esta lei permite a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo estado com relação ao ICMS, desde que o contribuinte beneficiário contribua para o Fundo. ... A contribuição ao Protege se dá na porcentagem de 5% sobre o valor do benefício concedido ao ICMS.
