Como calcular o aditivo ao contrato?
Como calcular o aditivo ao contrato?
65, § 1º da Lei nº 8.666/93], o cálculo do percentual de alteração contratual deve ser obtido a partir da relação entre os valores acrescidos/suprimidos e o valor inicial do ajuste, em vez de usar, nessa comparação, apenas o valor resultante da diferença entre os acréscimos e supressões de quantitativos decorrentes de ...
O que é aditivo de valor?
Termo Aditivo de Preço/Valor Por valor inicial atualizado do contrato entende-se o preço vencedor da licitação com seus respectivos reajustes, revisões e repactuações. A atualização do contrato é uma mera correção do preço e não uma alteração.
Qual o reajuste do contrato administrativo?
O reajuste do contrato administrativo é conduta autorizada por lei e convencionada entre as partes que tem por escopo manter o equilíbrio financeiro do contrato. 2 Ausente previsão contratual, resta inviabilizado o pretendido reajustamento do contrato administrativo.
Como realizar o cálculo do reajuste do contrato?
Essa é a forma mais simples de realizar o cálculo do reajuste do contrato manualmente. Para automatizar esse cálculo e facilitar a sua vida, você pode utilizar o site do Cálculo Exato, a Calculadora do Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, ou o Calculador, entre outros exemplos disponíveis online.
Qual a data do reajustamento dos contratos?
Como já exposto, o art. 40, XI da Lei 8.666/93 determina que reajustamento dos contratos deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela.
Qual o reajuste contratual?
O reajuste contratual nada mais é que o instrumento pactuado no edital licitatório e no contrato administrativo com intuito de se manter equação econômico-financeira contratual ao longo de sua execução em face das variações de preços decorridas pelo processo inflacionário dos insumos do contrato.