Como funciona o repasse do ICMS sobre medicamentos?
Índice
- Como funciona o repasse do ICMS sobre medicamentos?
- Para que serve o remédio repasse?
- Quando o ICMS do PF de destino e 17% e o ICMS da operação e 4% Qual o repasse?
- Como é feito o repasse de verbas para o SUS?
- Qual a importância dos medicamentos no SUS?
- Em que operações interestaduais é possível aplicar o diferimento do pagamento do ICMS?
Como funciona o repasse do ICMS sobre medicamentos?
5º da Resolução CMED nº 2, de 06, o repasse, por ser um desconto obrigatório concedido pelo fornecedor nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos, tem o intuito de equilibrar a carga tributária compensando-se a diferença de alíquota de ICMS entre o Estado de origem e o de destino.
Para que serve o remédio repasse?
Em resumo, significa basicamente que não importa, em questão de lucro e custo, onde o produto será comprado. Todavia, como mencionamos anteriormente, comprar medicamentos com Repasse pode ser prejudicial.
Quando o ICMS do PF de destino e 17% e o ICMS da operação e 4% Qual o repasse?
Mudanças sobre Medicamentos com a Resolução 13
| 7% | 4% | |
|---|---|---|
| ICMS venda | 7,00% | 4,00% |
| ICMS Estado destino | 17,00% | 17,00% |
| Repasse | 10,75% | 13,54% |
| PF – Repasse | 9,25 | 86,46 |
Como é feito o repasse de verbas para o SUS?
— Metade do valor vai ser calculado conforme o número de pessoas, 20% em relação ao desempenho das equipes e 30% em relação aos programas desenvolvidos nas unidades. Portanto, quem trabalhar mais e melhor vai receber mais — explica.
Qual a importância dos medicamentos no SUS?
Dessa forma, ainda que haja incentivo para inserção de outras alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), sabe-se que os medicamentos são a principal forma de resolver os problemas de saúde identificados nas Unidades Básicas de Saúde, com grande importância nos custos do processo de cuidado.
Em que operações interestaduais é possível aplicar o diferimento do pagamento do ICMS?
Não é possível aplicar simultaneamente o diferimento e a suspensão do ICMS para determinado produto, mas podem ser aplicados na mesma operação, como ocorre na industrialização por conta e ordem de terceiro, no retorno das mercadorias industrializadas nos termos do art.
