O que precisa para entrar com ação revisional de alimentos?
O que precisa para entrar com ação revisional de alimentos?
Consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial. E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos, você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade.
Quem pode propor ação revisional de alimentos?
Deste modo, as partes que podem ingressar com a revisão é o alimentante e o responsável pelo alimentado, sendo mais frequente e comum os interessados ser o pai e a mãe da criança.
Qual o valor da causa dos alimentos?
Com relação aos alimentos, pleiteados no valor mensal de R$ 1.000,00, o valor da causa será de R$ 12.000,00 e no tocante à partilha de bens no valor de R$ 1.000.000,00, o valor da causa será o correspondente ao da meação, eis que é este o benefício econômico que se busca em juízo.
Qual o valor da ação de alimentos?
75%. Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.
Qual o efeito da sentença em ação de revisão de alimentos?
Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478/68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas.
Qual o valor da demanda de alimentos?
Na demanda de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais pretendidas pelo demandante (art. 292, III).