O que é valor da causa em um processo trabalhista?
O que é valor da causa em um processo trabalhista?
O valor da causa, portanto, é o valor econômico – estimativo ou não – que o autor da ação dá ao seu pedido. Esse valor, na sentença, se transforma em valor da condenação para fins processuais.
Como é pago uma ação trabalhista?
Honorários de sucumbência na ação trabalhista Quem cobre os custos é o sucumbente, ou seja, a pessoa derrotada. Sendo assim, se você perdeu um processo trabalhista, terá que desembolsar a quantia. De acordo com o artigo 791-A da legislação, os honorários de sucumbência variam entre 5% e 15% do valor da causa.
Qual o valor da causa trabalhista?
A segunda finalidade do cálculo do valor da causa trabalhista é servir como base de cálculo para os diversos custos do processo, em percentuais que variam de 2% (custas processuais) à 20% (depósito prévio em ação rescisória), passando, ainda, pelos honorários sucumbenciais (de 5 à 15%), e a litigância de má-fé (de 1 à 9,99%).
Como trabalhar com o valor da causa?
Afinal, o Direito precisa trabalhar com decisões palpáveis e definidas. Dessa forma, o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial e deve ser atribuído mesmo às causas que versem sobre pedido que não possua valor econômico imediatamente visível.
Como calcular o valor da causa?
Como calcular o valor da causa. O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação. Dessa forma, ele estabelece que será o valor: na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;
Qual a utilidade do cálculo da ação trabalhista?
Bem ali, entre a qualificação do reclamante e a da reclamada, quando se diz que “ [...] vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista pelo rito […]” reside a primeira utilidade processual do cálculo do valor da ação trabalhista.
