Como é feito o cálculo da taxa de lixo?

Como é feito o cálculo da taxa de lixo?

A taxa é elaborada com o Potencial de Geração de Resíduo (PGR) multiplicado pelo Preço do Serviço (PSER). Esse valor é dividido por 1.000.

Quem deve pagar a taxa de coleta de lixo?

O serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar pode ser cobrado do usuário pela prefeitura, porém é esta quem deve remunerar o prestador de serviços. Caso a proposta do Senado seja aprovada, as empresas poderão cobrar diretamente do cidadão o tributo conhecido como “taxa do lixo”.

O que é taxa de limpeza de resíduos sólidos?

A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado só pode ser investido na prestação do serviço para o qual foi cobrada. Ainda assim, apenas a cobrança de taxa não resolve o problema dos pequenos municípios.

O que é a taxa de limpeza pública?

Art. 2º - A Taxa de Limpeza Pública tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de limpeza pública, prestados aos contribuintes ou postos à sua disposição.

Quanto vai custar o PIX?

Para as pessoas físicas, o Pix não possui cobrança na maioria dos casos. Segundo o Banco Central, este sistema pode ser gratuito para as pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) ao fazer o Pix por meio de um canal digital — aplicativo ou internet banking — e ao receber uma transferência por Pix.

Qual é o valor da taxa de lixo?

Na prática, o projeto prevê que todos os contribuintes -independentemente da região onde moram ou de sua renda- paguem anualmente R$ 87,50 para que a prefeitura recolha e transporte o lixo para aterros.

O que acontece se não pagar taxa de coleta de lixo?

O não pagamento (da TCR) permite a inclusão na dívida ativa e a negativação no SPC e Serasa. A legislação municipal permite isso. Pode acontecer.

O que é taxa de coleta de lixo domiciliar?

A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo criado no Município para dar conta do ônus do serviço municipal de coleta de lixo domiciliar. Ela é cobrada no mesmo carnê pelo qual se dá a notificação de lançamento do IPTU e é calculado de acordo com a área construída do imóvel.

O que é a taxa do lixo?

A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo criado no Município para dar conta do ônus do serviço municipal de coleta de lixo domiciliar. Ela é cobrada no mesmo carnê pelo qual se dá a notificação de lançamento do IPTU e é calculado de acordo com a área construída do imóvel.

Qual o valor da taxa do lixo?

Na prática, o projeto prevê que todos os contribuintes -independentemente da região onde moram ou de sua renda- paguem anualmente R$ 87,50 para que a prefeitura recolha e transporte o lixo para aterros.