Como calcular o valor adicionado do município?

Como calcular o valor adicionado do município?

Calcula-se o percentual das saídas do município em relação ao total das saídas dos municípios do Estado. Esse percentual é aplicado sobre o Valor Adicionado das empresas de comunicação, obtendo-se o Valor Adicionado do município.

Quanto do ICMS vai para o município?

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...

Como é calculado o VAF?

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

O que é valor adicionado do município?

O Valor Adicionado serve para que o Estado defina o índice de participação que cada município terá em cima da arrecadação geral do Estado. ... Desse valor são subtraídas as entradas das mercadorias e serviços utilizados. O resultado deste processo é o chamado Valor Adicionado.

Quanto do ICMS e repassado ao governo federal?

Repasses A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados e 50% da receita arrecadada com IPVA.

Qual o critério utilizado para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios?

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Qual o fundo de participação dos municípios?

FPM - Fundo de Participação dos Municípios O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Qual é o valor percentual de um município?

Divide-se o valor percentual relativo a este item pelo número de municípios do Estado, distribuindo quotas iguais entre todos eles. É a relação percentual entre a quantidade de habitantes do município e a quantidade total de habitantes do Estado, através de dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Quais são os coeficientes dos municípios?

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.