O que vem depois do depósito recursal?

O que vem depois do depósito recursal?

O depósito recursal trabalhista é depositado por empresas condenadas em processos jurídicos que desejam entrar com um recurso no processo. Ou seja, não se trata de um pagamento para alguém, mas de um depósito de garantirá que a empresa será capaz de pagar o valor referente a condenação, caso ela se confirme.

Quando pode ser feito o saque do depósito recursal?

Na prática, o depósito recursal será levantado, pela parte vencedora, após o trânsito em julgado da decisão recorrida e terá sua finalidade consumada quando esta condenação for favorável ao trabalhador.

Qual o valor do recurso em ação rescisória?

↣ R$ 20.118,30 – Recurso em Ação Rescisória. Esse valor será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte – artigo 899, § 9º da CLT.

Quando é admissível o recurso ordinário?

“ O recurso ordinário só é admissível quando a causa tenha valor superior à alçada do tribunal de que se recorre e a decisão impugnada seja desfavorável ao recorrente em valor superior a metade da alçada desse tribunal (…)”.

Qual o valor do Depósito Recursal do recurso adesivo?

O valor do depósito recursal para a interposição do recurso adesivo dependerá do valor do depósito recursal do recurso principal, ou seja, se o recurso adesivo for do recurso ordinário, seguirá as suas regras e os valores e assim por diante.

Como recolher o valor da sentença?

Se a sentença atribuir à causa qualquer valor abaixo do Recurso Ordinário, você vai recolher só o valor da sentença + custas. Se for acima do valor do depósito, recolhe o valor do depósito mais custas. Para os demais recursos, vale a mesma regra.