Qual o valor mínimo de pensão alimentícia?

Qual o valor mínimo de pensão alimentícia?

Ao contrário do que muitos pensam, a lei não estabelece um valor mínimo ou máximo da pensão alimentícia, cabendo ao Juiz de Direito a fixação do valor da pensão alimentícia e a forma de sua prestação.

Qual o valor mínimo a ser pago de pensão alimentícia?

Ao contrário do que muitos pensam, a lei não estabelece um valor mínimo ou máximo da pensão alimentícia, cabendo ao Juiz de Direito a fixação do valor da pensão alimentícia e a forma de sua prestação.

Como calcular a pensão alimentícia?

Pensão alimentícia – Como calcular o valor e Regras A pensão alimentícia é um direito estipulado pela lei n° 5.478/1968 que determina a necessidade de se pagar um valor para a sobrevivência e manutenção de uma família em caso de separação.

Posso reajustar a pensão alimentícia?

Revisão da pensão alimentícia Sim, o valor pode ser reajustado desde que seja feito um acordo judicial e que a parte beneficiária consiga comprovar que os valores atuais são insuficientes.

Como imprimir a pensão alimentícia?

CancelarRemover Imprimir como: Paisagempara uma melhor visualização. Pensão Alimentícia Calculadora de Porcentagem Período de Cobrança De: Até:

Qual a porcentagem da pensão alimentícia?

Porcentagem e tabela atualizada O texto da lei de pensão alimentícia não define um valor fixo a ser pago para a outra parte em caso de separação. De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.