O que é orçamento plurianual?
Índice
- O que é orçamento plurianual?
- Quem elabora o Plano Plurianual?
- O que são indicadores dos programas do Plano Plurianual?
- O que é orçamento público e qual a sua finalidade?
- O que é PPA e LDO?
- Quem é responsável pelo orçamento?
- Quais são as etapas para elaboração do Plano Plurianual?
- Como é elaborado o PPA municipal?
- Quais são os objetivos de plano plurianual?
O que é orçamento plurianual?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...
Quem elabora o Plano Plurianual?
Quem elabora o PPA? A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira: O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.
O que são indicadores dos programas do Plano Plurianual?
No PPA 2020-2023, o indicador é um instrumento que permite medir o desempenho do programa no enfrentamento do problema ao longo do tempo. ... Os Programas compõem a dimensão tática do PPA e possuem uma meta com seu respectivo indicador, conforme mostrado na Figura 4.
O que é orçamento público e qual a sua finalidade?
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.
O que é PPA e LDO?
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.
Quem é responsável pelo orçamento?
O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.
Quais são as etapas para elaboração do Plano Plurianual?
Etapas para elaboração do PPA
- 1ª Etapa - Consulta Pública. ...
- 2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA. ...
- 3ª Etapa - Audiências Públicas. ...
- 4ª Etapa - Consolidação do PPA. ...
- 5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023.
Como é elaborado o PPA municipal?
gerais, o PPA é feito de três grandes partes ou fases. A primeira pode ser chamada de Dimensão Estratégica, a segunda de Programas & Projetos e a terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o monitoramento, a avaliação e o processo de atualização (revisão) do plano.
Quais são os objetivos de plano plurianual?
Os principais objetivos do PPA são: Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. ... Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.
