Como calcular a área de reserva legal?

Como calcular a área de reserva legal?

O percentual da propriedade que deve ser registrado como Reserva Legal vai variar de acordo com o bioma e a região em questão, sendo: 80% em propriedades rurais localizadas em área de floresta na Amazônia Legal; 35% em propriedades situadas em áreas de Cerrado na Amazônia Legal, sendo no mínimo 20% na propriedade e 15% ...

Qual é a área de uma reserva legal novo Código florestal?

80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

O que é uma área de reserva legal?

A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável.

Como funciona a delimitação da reserva legal?

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL

1. Todo imóvel rural deve manter área de 20% com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (Art. ...
2. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que (Art.

Quantos de Reserva Legal e APP?

O Cômputo é aplicável independentemente do tamanho da propriedade ou posse, valendo para pequenas médias e grandes. Tendo a propriedade 10% de APP e 0% de Reserva Legal, somente precisará recompor 10% da Reserva após computar a APP (caso localizada em área cuja RL seja de 20%).

O que é Reserva Legal excedente?

Para quem possui excedente de Reserva Legal, a compensação permite a remuneração de quem conservou áreas em percentual acima da exigência legal, incentivando a conservação dos remanescentes de vegetação natural em imóveis privados.

Como fazer o registro da reserva ambiental?

Cabe a todo proprietário rural o registro no órgão ambiental competente (estadual ou municipal) por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR. As especificidades para o registro da reserva legal vão depender da legislação de cada Estado.

Qual é a área de reserva legal?

Área de Reserva Legal (ARL) De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, ...

Qual a área de reserva legal do imóvel?

A área de reserva legal deverá ser equivalente a no mínimo 20% (vinte por cento) da área total do imóvel, e sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, excetuados os casos previstos na referida Lei.

Quais as especificidades para o registro da Reserva Legal?

As especificidades para o registro da reserva legal vão depender da legislação de cada Estado. Uma vez realizado o registro fica proibida a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão ou de desmembramento, com exceção das hipóteses previstas na Lei (art. 18).