Como funciona a remição de pena por estudo?

De acordo com o novo artigo 126 da LEP, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia da pena para cada doze horas de frequência escolar. Essas doze horas devem ser dividas, no mínimo, em três dias.

Como calcular a remição de pena?

Pena remida é pena cumprida, e sendo assim, o tempo de pena a ser descontado em razão da remição deve somar-se à pena cumprida (pena cumprida + dias remidos).

O que é remição na execução penal?

1. Conceito: consiste na possibilidade do preso abreviar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechado e semiaberto, pelo trabalho ou estudo, devendo o tempo remido ser computado como pena já cumprida.

O que é remição pela leitura?

Já a remição pela leitura é considerada uma atividade complementar, aplicada especialmente aos condenados que não possuem seus direitos assegurados, tais como o trabalho, educação e qualificação profissional. ... Cada obra lida possibilita a remição de 4 dias, com limite de 12 (doze) obras ao ano.