Quais são os direitos do empregado intermitente?

Quais são os direitos do empregado intermitente?

Quais os direitos de um trabalhador intermitente?

• Registro em carteira de trabalho. ...
• Salário. ...
• Férias. ...
• FGTS. ...
• Demais benefícios.

Como pedir demissão intermitente?

Portanto, em se tratando de dispensa sem justa causa do intermitente pelo empregador, orientamos que a empresa efetue o pagamento do aviso prévio indenizado, da projeção de férias com 1/3 e o 13º salário do período do aviso prévio, bem como da multa de 40% do FGTS.

Quanto tempo vale o contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”

Quais são as diferenças entre trabalho intermitente e trabalho temporário?

— O intermitente é uma demanda não contínua, mas se há acréscimo de trabalho certo e previsto, que provoca um aumento da atividade por um determinado período, o regime de contratação é temporário. ... Do lado do trabalhador, ele pode ter mais de um vinculo de trabalho — lembra a advogada.

Quanto tempo pode durar um contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.”

O que é pago no pedido de demissão?

Pedido de demissão: São direitos do empregado: a) saldo de salário (valor dos dias trabalhados naquele mês); b) 13º proporcional aos meses trabalhados; c) férias vencidas e/ou proporcionais e d) 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais.

Quando ocorre a rescisão no trabalho intermitente?

A rescisão no trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, não presta serviço ao empregador por 12 meses consecutivos. Saiba mais aqui.

Como realizar a rescisão no contrato intermitente?

Com isso, para realizar a rescisão no contrato intermitente a empresa deve seguir as determinações previstas na Portaria 349, para o caso de demissão sem justa causa.

Como é feito o cálculo da rescisão?

Como previsto na Portaria n° 349, o cálculo da rescisão será feito com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Por que o trabalhador tem direito a rescisão?

Já que o trabalhador intermitente tem direito a rescisão consequentemente também são devidas as verbas rescisórias. Entretanto vale a mesma regra dos contratos regulares que, dependendo do motivo da rescisão as verbas do trabalhador são menores. No caso da rescisão sem justa causa, o trabalhador intermitente deve receber.