Como calcular o valor da causa Justiça Federal?
Como calcular o valor da causa Justiça Federal?
Ouça em voz altaPausarOu seja, primeiro você precisa calcular o valor dos atrasados até o momento do ajuizamento da ação e, depois, somar 12 prestações (prestação anual). O montante final será o valor da causa.
Como calcular o valor da causa?
Ah, não precisa calcular o Valor da Causa! É só usar um termo de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos e ajuizar a ação no JEF (Juizado Especial Federal). Ouvi isso em algumas conversas entre advogados após uma palestra.
Como o valor da causa afeta o ordenamento jurídico?
Apesar disso, o valor da causa muitas vezes causa discussões no ordenamento jurídico. Isto porque existem variedades de ações e de peculiaridades nas causas e pedidos, o que pode impactar no valor econômico atribuído a eles.
Como os juros são incluídos no cálculo da causa?
Os juros não são incluídos no cálculo do valor da causa. Juros de mora incidem a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ. Vejamos: Súmula 204/STJ - 15.
Como trabalhar com o valor da causa?
Afinal, o Direito precisa trabalhar com decisões palpáveis e definidas. Dessa forma, o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial e deve ser atribuído mesmo às causas que versem sobre pedido que não possua valor econômico imediatamente visível.