Qual o valor da causa na ação de pensão por morte?

Qual o valor da causa na ação de pensão por morte?

1. O cálculo do valor da causa nas ações revisionais de benefício previdenciário deve considerar, tanto para as parcelas vencidas como para as vincendas, apenas a diferença entre o valor do benefício pretendido judicialmente e aquele percebido pelo segurado.

Qual a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez?

A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Isso causou uma redução nos valores pagos (veja mais abaixo neste texto uma comparação). Há duas situações para cálculo: se a invalidez não foi causada pelo trabalho ou se foi.

Qual a terminologia da aposentadoria por invalidez?

Conforme expliquei, a aposentadoria por invalidez sofreu uma recente alteração de terminologia, passando a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, podendo ser previdenciária ou acidentária. A alteração do termo consta no art. 26, § 2º, III e § 3º, II, da EC n. 103 /2019 (Reforma da Previdência).

Qual o valor da aposentadoria por invalidez após reforma da Previdência?

Artigo publicado primeiro no blog Desmistificando o Direito: Valor da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) após a Reforma da Previdência.

Como calcular o valor da aposentadoria por incapacidade permanente de homens?

Para o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente de homens, será aplicado o disposto no art. 26, § 2º, inciso III, da EC n. 103 /2019. Sendo assim, deverá ser contabilizado um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.