Como cancelar a suspensão de contrato MP 936?

Como cancelar a suspensão de contrato MP 936?

O empregador deve formalizar ao empregado, sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão, se o contrato estiver suspenso, ou comunicar sua decisão de retomar a jornada normal, se esta foi reduzida. Essa comunicação deve ser feita com o mínimo, dois dias corridos de antecedência.

É possível suspender o contrato de trabalho e depois reduzir a jornada?

Assim, é possível que um empregador suspenda temporariamente o contrato de trabalho com o empregado por um período de tempo e que, após o fim do período de suspensão, seja acordada a redução proporcional de jornada por mais um prazo; ou, ainda, que seja reduzida a jornada do trabalhador por certo intervalo e, logo em ...

Quantos dias posso suspender um funcionário MP 936?

Art. 8º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias.

Como cancelar uma suspensão de contrato no empregador web?

O cancelamento do envio pode ser feito de forma manual no menu do Portal Empregador Web: Benefício Emergencial / Consultar / Lista o CPF / Cancelar.

Como realizar a suspensão do contrato de trabalho?

Veja como realizar a suspensão do contrato de trabalho para os empregados conforme a MP 936: 1 - Acesse o menu PROCESSOS, submenu MEDIDAS DE PROTEÇÃO EMPREGO ... 2.4 - Para excluir uma situação, selecione a linha do evento e clique no botão [Excluir]; 2.4.1 - Clique no botão [Sim] para confirmar a exclusão.

Como encaminhar o fim da suspensão do contrato?

A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”

Como é possível restabelecer o contrato de trabalho?

A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é possível restabelecer o contrato de trabalho suspenso de forma antecipada, mas, alerta que a empresa deve formalizar ao empregado a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão com antecedência de, no mínimo dois dias corridos.