Como formalizar a suspensão do contrato de trabalho?

Como formalizar a suspensão do contrato de trabalho?

A suspensão temporária do contrato de trabalho deve ser negociada por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou ainda por acordo individual escrito entre empregador e empregado.

Como alterar acordo de redução de jornada?

😷 [COVID-19] Como Alterar a Duração de um Acordo de Redução de Jornada/Salário

1. Acesse o menu Salários > Reduzir Jornada de Trabalho e Salário. ...
2. Realize o filtro para o funcionário a ser alterado, informe a duração total/correta do acordo e clique em Iniciar.

Qual o prazo para a suspensão do contrato de trabalho?

A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º.

Como deve ser utilizado o contrato de cancelamento ou suspender?

Ele não deve ser utilizado, porém, se o contrato que se pretende cancelar ou suspender for firmado no âmbito de uma relação de consumo, pois nestes casos predominam as disposições do Código de Defesa do Consumidor, de modo que o documento pode não ser aplicável da forma como foi elaborado.

Como encaminhar o fim da suspensão do contrato?

A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”

Quais são as razões que levaram ao pedido de suspensão ou cancelamento?

Neste documento, o requerente (a pessoa que faz o pedido de suspensão ou de cancelamento) poderá especificar as razões que levaram ao pedido, para além da simples menção à pandemia de Covid-19 nele inserida por padrão. Além disso, se o pedido for de suspensão, o usuário poderá detalhar as obrigações contratuais que pretende que sejam suspensas.