Como cancelar um contrato de curso?

Como cancelar um contrato de curso?

O consumidor não precisa justificar por escrito o cancelamento da inscrição no curso, mas se faz necessário, por segurança, que o aluno comunique, por escrito, dentro do estabelecimento de ensino, ou envio de carta registrada nos Correios, sobre o cancelamento do curso.

Quanto Um curso pode cobrar de multa por cancelamento?

Em alguns casos, quando demonstrado pelo fornecedor que este já teve despesas operacionais que não poderá reaver, como no caso de pedidos de cancelamento de cursos já em andamento, nossos Tribunais têm permitido a aplicação de multas, mas que não ultrapassem 10% dos valores referentes ao saldo faltante.

Qual o prazo para o cancelamento do curso?

Se o cancelamento for após o início das aulas deverá ser no patamar de até 30% sobre o valor restante do contrato (aulas vincendas e não usufruídas). Já em casos de contratação do curso fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de sete dias para reflexão.

Qual a cláusula referente ao cancelamento do contrato?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, ...

Como cancelar um contrato de prestação de serviços?

Mas, quem deseja cancelar um contrato precisa prestar atenção à cláusula de rescisão antecipada, ou cláusula de fidelidade, de seu contrato de prestação de serviços.

Como cancelar o seu curso online?

Caso enfrente dificuldades em cancelar o seu curso online, acesse nosso canal Reclame para formalizar a sua reclamação ou ligue para o nosso Serviço de Defesa do Consumidor pelo 08 (de telefone fixo) ou 4003-3907 (de fixo ou celular). Faça valer seus direitos como consumidor!