O que caracteriza periculosidade?

O que caracteriza periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. ... A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

Como é feito o laudo de periculosidade?

O laudo deve ser emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados. Além disso, conforme a NR 16, é obrigação do empregador caracterizar ou descaracterizar a periculosidade, ou seja, ele deve se responsabilizar pela elaboração do documento.

Como classificar periculosidade?

5 dúvidas sobre como é feita a classificação da periculosidade

1. Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
2. Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
3. Anexo (*) – Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;

O que é periculosidade e exemplos?

Exemplos de periculosidade no trabalho Atividades e operações com radiações ionizantes ou substâncias radioativas; Atividades e operações com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais; Atividades e operações com energia elétrica; Atividades e operações com motocicleta.

Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?

Quais as Profissões Com Maior Índice de Periculosidade

1. 1 - Veterinários. ...
2. 2 - Fiscais de imigração. ...
3. 3 - Operadores de tratamento de água. ...
4. 4 - Técnicos de instrumentação médica. ...
5. 5 - Coletores de lixo. ...
6. 6 - Policiais e seguranças. ...
7. 7 - Caminhoneiros e motoristas em geral.

Quais atividades geram periculosidade?

De acordo com a NR 16, são consideradas condições de periculosidade atividades com:

• Explosivos.
• Inflamáveis.
• Radiações Ionizantes ou Substância Radioativas.
• Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.
• Energia Elétrica.
• Motocicleta.

Quem emite o laudo de periculosidade?

No caso dos laudos de insalubridade e de periculosidade, a legislação trabalhista (CLT, artigo 195) determina que sejam elaborados por Médico do Trabalho ou por Engenheiro de Segurança do Trabalho. Estes laudos constituem dois documentos que atestam as condições de risco existentes no trabalho.

Qual o objetivo do laudo de periculosidade?

A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

Quais são os graus de periculosidade?

Diferente da insalubridade a periculosidade não tem grau ou um valor específico. Para descobrir o valor do adicional basta fazer o cálculo da porcentagem de 30% com base no salário do colaborador.

Qual é o grau de periculosidade?

40% Veja a tabela que o Ministério do Trabalho disponibilizou referente aos graus de risco. Mínimo: 10%. Médio: 20%. Máximo: 40%.

Como realizar a caracterização e classificação da periculosidade?

Por exigência expressa da CLT, a caracterização e classificação da periculosidade somente poderá ser realizada mediante a elaboração de uma perícia técnica. Portanto, a exposição aos agentes/atividades supracitados poderá ensejar o pagamento do adicional de periculosidade, caso um laudo técnico fundamente referido pagamento

Qual o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, ...

Qual a periculosidade do trabalho?

A periculosidade representa um risco de morte iminente, imediato, tal como o trabalho com explosivos e produtos inflamáveis, atividades que possuem um alto risco de acidente (o qual poderá resultar na morte do empregado).

Qual a deficiência de periculosidade?

Adicional de periculosidade é um direito trabalhista previsto na CLT devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente – trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.