Como faço para entrar com uma ação de pequenas causas?

Como faço para entrar com uma ação de pequenas causas?

Ouça em voz altaPausarComo abrir uma ação no JEC para pequenas causas? Elabore um pedido por escrito (petição inicial) com a documentação necessária. Em seguida, dirija-se ao Juizado Especial Cível com os documentos e busque orientação da equipe do juizado. Se desejar, busque a consultoria de um profissional de advocacia.

Como entrar na Justiça de pequenas causas pela internet?

Ouça em voz altaPausarPara os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC .

Como dar entrada em processo de pequenas causas durante a pandemia?

Ouça em voz altaPausarO acesso aos juizados especiais é permitido para cidadãos maiores de 18 anos, mesmo sem assistência de advogado. Para dar entrada na ação, basta se dirigir ao balcão de atendimento da secretaria judicial e apresentar a reclamação – oral ou escrita, que um servidor da Justiça efetuará a autuação do processo.

Quais são as pequenas causas?

Ouça em voz altaPausarAlguns exemplos de pequenas causas são cobrança de dívidas, conflitos entre vizinhos e de condomínio, questões que envolvam direito do consumidor e trâmites que envolvem assuntos de trânsito.

O que é processo de Pequenas Causas?

Ouça em voz altaPausarJuizado de pequenas causas é um termo popularmente conhecido para nomear o rito dos Juizados Especiais. Ele é um tipo de procedimento especial previsto na lei 9.099/95 para tratar de causas de menores complexidades.

Qual o valor máximo de Pequenas Causas?

Ouça em voz altaPausarO Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, recebe ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da causa é de até 20 salários mínimos.

Como entrar com processo Pequenas Causas DF?

Ouça em voz altaPausarNormalmente o atendimento para ingresso com uma ação nos Juizados Especiais é realizado pelas Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado (CCAJ's ou NAJ's) de cada fórum, entretanto o cidadão também poderá dar entrada em seu processo de forma eletrônica diretamente pelo Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, por ...

O que pode ser resolvido no Juizado de Pequenas Causas?

Ouça em voz altaPausarSão exemplos de casos que podem ser solucionados no Tribunal Especial de Pequenas Causas: cobrança de dívidas, ações de despejo para uso próprio, conflitos entre vizinhos, indenização de danos causados em acidentes de carro, moto ou bicicleta, ações que envolvam os direitos do consumidor como reclamações de empresas de ...

Quanto tempo demora um processo de pequenas causas?

Ouça em voz altaPausarPela experiência que tenho no Distrito Federal, em média um processo nas pequenas causas demora 06 (seis) meses (sem recurso). Quando alguém recorre, sua duração é de aproximadamente 1 (um) ano.

Quais são as Pequenas Causas?

Depende, o Juizado Especial Cível, chamado de Pequenas Causas foi concebido para uma justiça rápida mas o prazo dependerá da quantidade de processos que correm nas varas do Juizado de Porto Alegre Quais são as Pequenas Causas?

Qual o endereço do Juizado Especial Pequenas Causas Porto Alegre?

Endereço Pequenas Causas Porto Alegre: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 105 – Praia de Belas, Porto Alegre – RS, 90050-190 Veja tudo sobre o Juizado Especial Cível Pequenas Causas Estadual e Federal, Poupatempo, Funcionamento do JEC.

Quais as causas do direito do consumidor de Porto Alegre?

Direito do Consumidor de Porto Alegre: Muitas das causas julgadas por este juizado, são causas relacionadas ao Direito do Consumidor, como por exemplo os Abusos de Empresas de Telefonia, Tv a Cabo, Lojas de Varejo, Lojas Online, etc. Para saber mais sobre os Direitos do Consumidor e como evitar possíveis abusos, clique aqui: