Quais os efeitos da posse de Boa-fé e de Má-fé?

Quais os efeitos da posse de Boa-fé e de Má-fé?

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

O que é possuidor de boa fé?

3.Classificação da posse Pelo artigo 1201, posse de boa-fé, quando o possuidor ignora o vício da posse ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. A posse de má-fé é aquela que o possuidor tem ciência de seus vícios.

É possível existir posse justa e de Má-fé e posse injusta de boa fé?

E ainda: “Nem sempre se confundem os conceitos de posse justa e posse de boa-fé. Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta. (...) Também é perfeitamente possível que alguém possua de má-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária” (VENOSA, 2011, p.

Quais são os efeitos da posse de Boa-fé?

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Quais são os efeitos da posse explique os?

Os efeitos da posse garantem ao possuidor legítimo que este não seja incomodado, que a sua posse seja respeitada. ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Quais são os efeitos de posse?

Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que a lei atribuir. ... Os meios de defesa da posse são as ações possessórias (manutenção e reintegração da posse), interditos possessórios e a autodefesa.

É possuidor de boa fé?

Posse de boa-fé é aquela em que o possuidor a exerce na crença, e na certeza de que é o proprietário da coisa, uma vez que desconhece qualquer vício ou impedimento para a sua aquisição. Nesse sentido, define o art. ... É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Quais os direitos do possuidor de boa fé?

O artigo 1.219 do Código Civil estabelece que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como as voluptuárias, e pode inclusive reter a coisa enquanto não lhe forem pagos os devidos valores.

Em que hipótese haverá posse de má fé?

A Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal já reconheceu essa questão, entendendo que a posse precária que antes era de boa fé passa a ser de má-fé quando o possuir se recusa a devolver o bem no qual possuía a título precário[4].

É justa a posse que não for violenta clandestina ou precária e esta última a precária E a que se origina do abuso de confiança daquele que recebeu a coisa para depois restituí lá e se recusa a Fazê-lo?

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. A posse precária é a que se origina do abuso de confiança daquele que recebeu a coisa, para restituir, e se recusa a fazê-lo. ... Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.