Como citar a Lei 10639?
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Como citar a Lei 10639?
Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...
Como citar a Lei 11645?
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. BRASIL. Lei 11.645/08 de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.
Como foi criada a Lei 10639?
Como citado anteriormente, a lei 10.639 foi aprovada em 1999 e promulgada em janeiro de 2003, pelo presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato, que, na época de campanha, havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da população negra.
O que determina a Lei 10639?
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Como trabalhar a Lei 10639 na sala de aula?
Cinco dicas para a escola trabalhar a Lei 10.639/03
- Contação de histórias.
- Oficinas artísticas.
- Brincadeiras.
- Filmes.
- Dinâmicas de participação.
O que dizem as leis n 10639 03 e 11.645 08?
As Leis 1.639/2003 e 11. 645/2008 estabelecem a obrigatoriedade do ensino da cultura afro- brasileira e indígena na educação básica, sendo marcos jurídicos importantes para reconhecimento da importância cultural e histórica desses povos para o Brasil.
Como fazer citações de leis?
Alguns elementos são essenciais para referências:
- Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
- Título;
- Numeração;
- Data;
- Dados da Publicação;
- No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
Por que foi necessário criar a Lei 10639 03?
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira.
Quem criou a Lei 10639 03?
Lei Federal do Brasil 106
| Lei 10 639 | |
|---|---|
| Ratificado | Sancionada em 9 de janeiro de 2003 |
| Local de assinatura | Brasília |
| Propósito | incluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio |
| Signatários | Luis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque |
