Como referenciar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
Índice
- Como referenciar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
- O que é o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
- Quais são os quatros importantes objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
- São possíveis distinguir no aparelho do Estado os setores?
- O que é o plano diretor de um município?
- O que é o aparelho de Estado?
- O que é administração pública gerencial?
- Quais são os quatro setores do Estado?
- O que é governabilidade na administração pública?
Como referenciar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, – Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. 86p. -- (Documentos da Presidência da República).
O que é o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
O Plano Diretor da Reforma do Estado estabelece como objetivos para essa reforma:(a) aumentar a governança do Estado, isto é, sua capacidade administrativa de governar com efetividade, dirigindo os serviços prestados pelo Estado para o atendimento das necessidades dos cidadãos;(b) restringir a atuação do Estado àquelas ...
Quais são os quatros importantes objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado?
A reforma proposta focalizou quatro problemas: a delimitação do tamanho do Estado (privatização, terceirização e publicização), a redefinição do papel regulador do Estado (grau de intervenção no funcionamento do mercado), a recuperação da governança ou capacidade administrativa e financeira de implementar as decisões ...
São possíveis distinguir no aparelho do Estado os setores?
Os quatros setores são: Núcleo Estratégico- corresponde a área de actuação empresarial, que explora actividade económica com fins lucrativos mais que ainda pertence ao aparelho do estado. ... Produção De Bens e Serviços Para o Mercado- é o sector em que são prestados serviços que só o estado pode realizar.
O que é o plano diretor de um município?
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
O que é o aparelho de Estado?
Segundo PDRAE (1995:16), aparelho do Estado é “a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).
O que é administração pública gerencial?
Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.
Quais são os quatro setores do Estado?
No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
- NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. ...
- ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. ...
- SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS. ...
- PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.
O que é governabilidade na administração pública?
A governabilidade refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a ação do governo em si, de “governar”.
