Como citar a União Federal em ação?

Como citar a União Federal em ação?

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA.
2. DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
4. UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno,

Como pedir citação da União?

Em regra, para que a citação seja válida, é necessário que a parte a receba pessoalmente, mas também pode ser feita na pessoa do seu representante legal ou procurador, conforme artigo 242 do CPC. O mesmo procedimento de convocação é utilizado para o processo penal.

Como citar a AGU?

Brasília-DF. E-mail: pru1@agu.gov.br. Endereço: Av. General Ramiro de Noronha Monteiro, 294 – Jardim Cuiabá.

Qual é o CNPJ da União?

União Federal – Cnpj: 26.994.558/0001-23.

Como endereçar a União?

em face da UNIÃO FEDERAL (“União”), pessoa jurídica de direito público, representada pela Advocacia-Geral da União, com escritório Avenida Paulista, n.

Como fazer endereçamento para Justiça Federal?

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ____ JUIZADO. FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. ...
2. (nome)
3. _____________________, _____________________, ___________________________,
4. (nacionalidade) (estado civil) ...
5. carteira de identidade nº ___________________, expedida pelo ______________, CPF nº

Quem recebe citação da União?

Pela lei, a União é citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, na pessoa: ... IV - do Procurador-Chefe ou do Procurador-Seccional da União, nas hipóteses de competência dos juízos de primeiro grau.

Como deve ser feita a citação do réu?

Para viabilizar a resposta do réu, o Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico.

Pode o Advogado-geral da União se recusar de fazer a defesa em algum caso?

AGU pode se negar a defender ente público. A Advocacia-Geral da União pode deixar de defender a constitucionalidade de norma questionada no Supremo Tribunal Federal. ... “A AGU manifesta-se pela conveniência da constitucionalidade e não da lei”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Pode o AGU ter deixado de proceder à defesa do ato normativo impugnado?

Diante de tal situação, responda, justificadamente: Poderia o AGU ter deixado de proceder à defesa do ato normativo impugnado? RESPOSTA: Sim. ... Neste caso o AGU poderia pugnar pela inconstitucionalidade da norma.

Por que a citação é direta ou indireta?

A citação pode ser direta ou indireta mas a sequência é a seguinte: Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando; Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei; (Brasil) se for uma lei Federal;

Como fazer citações de jurisprudências no texto?

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1.

Como citar as normas da ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT 1 (Brasil) se for uma lei Federal; 2 (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual; 3 (Americana) se for uma lei Municipal; 4 No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP)... More ...