Como fazer referência ao código penal?
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Como fazer referência ao código penal?
Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.
Como citar lei em artigo científico?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Como fazer referência do site do Planalto?
Disponível em: . Acesso em: outubro 2011. BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
O que é exposição de motivos no direito?
A JUSTIFICAÇÃO é a fundamentação do projeto a ser submetido à apreciação. Por meio dela, o autor expõe os argumentos que demonstram a necessidade e os benefícios da proposição, de acordo com o seu julgamento. A justificação deve vir logo em seguida ao texto normativo.
Como fazer referência de enunciado?
A referência deverá seguir a seguinte o esquema:
- jurisdição e órgão judiciário competente.
- título e número.
- partes envolvidas (se houver)
- relator.
- local.
- data.
- dados da publicação.
Como é feita a exposição de motivos?
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos deve ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Quais são as formas de citações?
As formas de citações representam um dos pormenores que caracterizam o texto científico e são relacionadas a regras previamente definidas. As formas de citações são particularidades relativas ao texto científico e submetidas a regras predefinidas. Antes de conhecermos as características relativas ao assunto que ora nos propomos a discutir, ...
Quais são as exposições escritas?
Por Redação umCOMO. Atualizado: 20 janeiro 2017 As exposições escritas são textos que devem ser apresentados de forma clara e ordenada. Neles, em geral, se apresenta um assunto que se argumenta logicamente, com o qual o leitor descobrirá tudo o que engloba a dita questão.
