Como citar Lei de Diretrizes e Bases?

Como citar Lei de Diretrizes e Bases?

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Qual a Lei de Diretrizes e Bases?

LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19961 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Quais são as semelhanças entre LDB E a Constituição Federal?

 No artigo 3º da LDB existem três itens que complementam o artigo 206 da Constituição Federal: IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; X. Valorização da experiência extra-escolar; XI. Vinculação entre escola, trabalho e práticas sociais.

Qual a lei atual que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Qual a relação entre a Constituição Federal de 1988 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394 96?

9394/96 isto é a LDB atualmente em vigor se constituiu em um reflexo tanto da nova ordem jurídica constitucional instaurada a partir de 1988 como das discussões e debates no Senado Federal que revelavam o teor bem como o caráter político da idealização bem como da elaboração e construção da nova Lei de Diretrizes e ...

O que diz a LDB sobre a educação?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.