Onde fica o caput do artigo?
Índice
- Onde fica o caput do artigo?
- Como se lê a palavra caput?
- Quando usar o caput?
- Como citar artigo e inciso?
- O que é caput exemplo?
- O que é caput da Constituição Federal?
- Como se lê os incisos?
- Quais são os parágrafos do caput?
- Qual a pronúncia correta de “caput”?
- Qual o significado do termo “caput”?
- Como fazer a citação de citação?
Onde fica o caput do artigo?
Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
Como se lê a palavra caput?
Caput (cá) é um termo em latim que significa "cabeça". É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo. Também tem os significados mais genéricos de "capítulo", "parágrafo" e "resumo".
Quando usar o caput?
O uso do caput no direito é empregado em enunciados de leis, é o nome atribuído ao primeiro parágrafo de um artigo, pois é o que fica no topo, na “cabeça” do artigo, no caput. Desta forma, o ponto de partida de artigo sempre será o caput.
Como citar artigo e inciso?
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)....Sendo assim, temos:
- Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
- Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
- Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
O que é caput exemplo?
Significado de Caput No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. ... No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é somente a frase inicial "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime": Art.
O que é caput da Constituição Federal?
A palavra Caput é originária do latim e significa “cabeça” ou “parte superior”. O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo.
Como se lê os incisos?
O inciso é diferente. É expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou seja “II –” é inciso dois ou inciso segundo). A alínea é representada por letras minúsculas: alínea a, alínea b, c, d, etc.
Quais são os parágrafos do caput?
No parágrafo pode conter condições, exceções ou esclarecimentos complementares à afirmação contida no caput, e também podem vir acompanhado de incisos. Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente.
Qual a pronúncia correta de “caput”?
Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Compacto Jurídico, explica que “caput” significa “cabeça”, “a pessoa principal, o chefe”, “designa a primeira parte de um artigo de lei, que contém seu fundamento”. A pronúncia correta é com ênfase na sílaba “ca”.
Qual o significado do termo “caput”?
Nesse caso, o “caput” é o texto “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Deve-se observar que, como se trata de uma palavra em latim, merece ser destacada no texto com a configuração “itálico”, entre aspas ou sublinhada. Este texto foi publicado diretamente pelo autor.
Como fazer a citação de citação?
O apud, ou citação de citação, é essencial quando falamos de citações ou de referências. Pensando nisso escrevemos este post para explicar como você pode fazer uma citação com intermédio (APUD ou citação de citação ) de acordo com as normas ABNT.
