Como fazer referência da política nacional de assistência social?

Como fazer referência da política nacional de assistência social?

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Brasília, secretaria Nacional de Assistência Social. _________, (2005) Ministério de desenvolvimento social e combate à fome.

Quais são os princípios citados pela Política Nacional de Assistência Social?

A PNAS rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - Respeito à ...

O que estabelece a Política Nacional de Assistência Social?

A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 2, que definem e garantem os direitos à assistência social.

Como se organizam os serviços socioassistenciais na Política Nacional de Assistência Social?

O SUAS se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves; bem como na Proteção Social Especial que atua na situação em que já se registra algum direito ...

São eixos estruturantes da política de assistência social?

O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...

Quais as seguranças afiançadas pela proteção social?

Segundo a NOB SUAS 2012 são seguranças afiançadas pelo SUAS: - Acolhida; - Renda; - Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; - Desenvolvimento da Autonomia; - Apoio e Auxílio.

Qual os princípios do SUAS?

O SUAS é um aparelho público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.

Quais são os objetivos da Política Nacional de Assistência Social?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) possui três funções bases, a proteção social, a defesa social e institucional e a vigilância socioassistencial.

Qual o conteúdo da política de Assistência Social?

1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM RESGATE HISTÓRICO 3.1 Antes da Constituição de 1988: Assistência social como mediação de conflitos. 3.2 Política de assistência Social pós constituição de 1988: Uma conquista de direitos. 3.3 Sistema Único de Assistência Social: a efetivação da política de Assistência Social.

Qual a aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social?

Neste cenário de conquistas, evidenciamos a aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência So- cial (CNAS), por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Quais são as unidades da Assistência Social?

As unidades da Assistência Social são: Cras – Centro de Referência de Assistência Social; Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua;

Qual a faixa etária do serviço de Assistência Social?

Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a faixa etária de 18 a 59 anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na forma do anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS