Como referenciar habeas corpus?

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Como referenciar habeas corpus?

Como referenciar habeas corpus?

AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou Tribunal. Ementa (quando houver). Tipo e número do recurso (apelação, embargo, habeas-corpus , mandado de segurança, etc.).

Como referenciar uma súmula?

Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal. Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver. Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula). Número do processo: numeração que identifica o documento.

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