Como citar o Código Civil ABNT?

Como citar o Código Civil ABNT?

Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Quais as formas de citação no Processo Penal?

As modalidades de citação possíveis no PROCESSO PENAL são a citação pessoal, a citação por edital e a citação por hora certa (recorde que, nos Juizados Especiais - arts 66 e 67 da Lei 9.099/1995 -, SOMENTE é possível a citação pessoal, sendo vedada qualquer citação ficta - por edital ou hora certa -).

Como citar o Código Civil na bibliografia?

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

Quais são as formas de citação no Processo Penal Brasileiro?

O presente trabalho destina-se, inicialmente, a apresentar as várias formas de citação no processo penal brasileiro, normatizadas entre os artigos 3, do Código de Processo Penal e, sucintamente, abordar as conseqüências da contumácia do réu citado por edital com a redação dada ao artigo 366, do CPP, após a vigência da Lei nº 9.2.

Qual a regra do Código de Processo Penal?

Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos. Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos. A regra do art. 366, do Código de Processo Penal, suas divergências e natureza da Lei nº 9.271/1996 Publicado em 02/2007.

Como fazer citações de jurisprudências no texto?

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1.

Como fazer a citação de lei?

Feito todo esse procedimento, o passo necessário em como fazer citação de lei, é apenas clicar em citação, que então será exibido a opção devidamente salva depois de todo esse procedimento, e ao clicar nela, a mesma é inserida corretamente no documento. Agora, caso seja para fazer a bibliografia em si no final do trabalho, ...