Como referenciar o novo Código Florestal?

Como referenciar o novo Código Florestal?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: [1] BRASIL. Lei nº 12.651, de . Institui o novo código florestal brasileiro.

Como funciona o novo Código Florestal?

O novo Código Florestal dispõe sobre o uso e a proteção da vegetação nativa em terras privadas. É uma das leis ambientais mais importantes, com um grande potencial de promover o uso eficiente da terra no Brasil, e uma ferramenta valiosa para a mitigação das mudanças climáticas.

Quando foi aprovado o novo Código Florestal?

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente até a publicação da Lei Federal nº 12.651, de .

O que diz o novo Código Florestal de 2012?

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ...

Como referenciar o Código Florestal Brasileiro?

BRASIL. Lei 4771/1965. Código Florestal Brasileiro [on line] http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L4771.htm.

O que o novo Código Florestal brasileiro defende?

Mas o que o código florestal defende? São áreas dentro de uma propriedade em que florestas naturais ou artificiais devem ser preservadas. Todo projeto industrial ou agrícola do Brasil, realizado em áreas consideradas rurais ( fora das cidades ) deve obedecer à regra da reserva legal.

Quem sancionou o novo Código Florestal?

Aprovação na Câmara (texto de Paulo Piau) No dia 25 de abril de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Novo Código Florestal do relator Paulo Piau (PMDB-MG).

Quais são os pontos negativos do novo Código Florestal?

Outra proposta aprovada no novo Código Florestal pelos deputados que também gera grande desconforto é a possibilidade de liberar áreas de encostas e morros para a atividade agropecuária, regiões consideradas sensíveis pela instabilidade e que podem ficar mais suscetíveis a erosões.

Quais são os impactos do novo Código Florestal Brasileiro sobre os ecossistemas e sobre a vida das pessoas?

Um recurso natural que pode ser muito prejudicado com as mudanças é a água. "O impacto mais grave é nos recursos hídricos. Vamos ter muito provavelmente uma crise de recursos hídricos. O que está sendo feito nas áreas de preservação permanente e reservas legais tem impacto em toda a bacia hidrográfica do Brasil.

Quem é o novo Código Florestal?

Entrevistamos Leandro Costa, que é Engenheiro Agrônomo e atua na área de topografia do Polo Florestal da região de Pompéu/MG, para apresentar um pouco mais sobre as mudanças do novo Código, as principais diferenças do anterior para o atual e o impactos mais relevantes que o novo Código tem ocasionado.

Qual o texto original do Código Florestal?

O texto original do Código Florestal foi modificado em alguns pontos pela Lei no 12.727 de 17 de outubro de 2012. A execução da nova Lei orienta e determina sobre o uso da terra e a conservação dos recursos naturais no Brasil, como, por exemplo, da Lei no 6.938 de 81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente;

Qual o Código Florestal para florestas nativas?

651/2012 –Código Florestal Para Florestas Nativas: Conceitos: Maior rigorosidade em operações envolvendo espécies nativas, através da obtenção do DOF; Não há obrigação expressa para expedição de DOF em operações envolvendo florestas plantadas.

Como integrar os dados do Código Florestal?

Objetivos:controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos esubprodutosflorestaise integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos, conforme o disposto nos arts. 35 e 36 do Código Florestal. üFLORESTAPLANTADA = CARÁTER INFORMATIVO; üFLORESTANATIVA = CARÁTER AUTORIZATIVOEINFORMATIVO. SINAFLOR