Como citar artigo Constituição Federal ABNT?

Como citar artigo Constituição Federal ABNT?

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Quais são os artigos da Constituição Federal que constituem a estrutura em que se sustenta o sistema educacional?

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.

Como citar artigo da CF em TCC?

Quando se tratar de Constituições e suas emendas,acrescenta-se a palavra Constituição seguida do ano de promulgação, entre parênteses, depois do nome da jurisdição e antes do título. Na referência: BAHIA, Constituição (1989), Capítulo XXIII – DO NEGRO, Art. 286.

Como se harmoniza com o artigo 205 da Constituição Federal?

, da Constituição Federal , mas se harmoniza com o comando do artigo 205 , que prescreve como objetivo da educação ?o pleno... se pode olvidar que o art. 208 , inciso V , da Constituição Federal , … , 2 , todos da Constituição Federal ; (iii) subsidiariamente, declarar desvio de função. Impossibilidade. 2... da apelada. Recurso desprovido."

Qual o artigo 205 da Constituição de 1988?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a ...

Qual a regra de citação da Constituição Federal?

Sabendo que a Constituição é um conjunto de leis, o estudante que pretende citar um ponto da Constituição Federal em seu trabalho de TCC deve prezar pelas regras de citação de fontes com suas devidas referências. Essas regras são estabelecidas por normas como a ABNT (Associação Nacional de Normas Técnicas), Vancouver e APA.

Como citar a Constituição Federal de 1988?

Neste post, vamos falar mais sobre o corpo do texto de uma monografia com a citação de lei, como citar uma lei federal, estadual e municipal, além de deixar bem claro como citar a Constituição Federal de 1988 em seu TCC. Veja tudo isso a seguir! Citação Direta de Site: veja como fazer, normas ABNT e exemplos O que é a Constituição Federal?